Direito imobiliário e notarial : tudo o que você precisa saber

Consoante dicção do artigo 1393 do Código Civil não é permitida a transferência do usufruto por alienação. Da norma se extrai que o direito instituído é vinculado à pessoa, portanto, para beneficiar alguém, vedada sua alienação. Trata-se de direito real de fruir as utilidades e frutos da coisa não lhe alterando a substância. Tendo em conta o caráter temporal convive de forma harmônica com outros direitos inerentes a propriedade, cada qual ao seu modo. Pois bem, imaginemos a situação em que o usufrutuário e o nu-proprietário desejam unificar os planos qualitativos, consolidando a propriedade por alienação a um único titular. Seria possível lavrar-se escritura pública? A resposta é sim! É viável lavrar escritura pública de venda da nua-propriedade e do usufruto a uma mesma pessoa. Isto porque, a regra prevista no artigo 1410, inciso VI do Código Civil, dispõe quanto a extinção do usufruto pela consolidação. A consolidação se opera pela reunião na mesma pessoa das qualidades de nu-pro

Imagine a situação onde o proprietário de uma área localizada às margens de movimentada rodovia, receba ótima oferta para locação de seu imóvel, com a promessa de que o locatário irá edificar um galpão para exploração de atividade industrial. Ou então, o possuidor de boa-fé que constrói uma concessionária de veículos em terreno alheio, cujo objetivo era o desenvolvimento do seu objeto social de compra e venda de automóveis. Aparentemente são situações que valorizam o imóvel e poderiam incrementar o patrimônio do titular de domínio. Correto? Nem sempre! Uma das mais relevantes alterações introduzidas pelo Código Civil está acondicionada no capítulo das acessões e diz respeito àquele que edifica ou planta em terreno alheio. De acordo com a regra geral o construtor ou plantador perde o que plantou ou construiu a favor do proprietário do solo, assegurado o direito à indenização, se procedeu de boa-fé. Entretanto, a norma contida no parágrafo único do artigo 1255 do CC altera de maneira